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Novo ProAtivo – Estado de São Paulo anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS

As consultoras e advogadas Giovanna Magro e Mayara Luciano, da Juri Consultoria Empresarial, analisaram as novas medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo para mitigar os efeitos das tarifas norte-americanas sobre as exportações brasileiras. O destaque vai para a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS por meio do programa ProAtivo, voltado especialmente a empresas exportadoras com histórico de vendas para os EUA.

Além disso, o governo estadual dobrou a capacidade da linha de crédito Giro Exportador, agora com até R$ 400 milhões disponíveis, juros subsidiados e condições facilitadas de pagamento. As regras para solicitação dos créditos ICMS estão previstas na Resolução SFP-22/2025 e na Portaria SRE 43/2025, com inscrições abertas de 4 de agosto de 2025 a 30 de junho de 2026.

Confira a matéria completa no Portal da Fazenda de SP: SP anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito de ICMS para apoiar empresários afetados pelas tarifas dos EUA