Juri Consultoria https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Consultoria Tributária Áreas de Atuação Direito Tributário e Empresarial Desenvolvimento de Softwares para Gestão Tributária Recuperação de Tributos Diretos e Indiretos Escritório RFB publica ADI 2/2026 com o objetivo de uniformizar a contagem dos prazos em processos administrativos federais Publicações Reforma Tributária: o impacto prático do Split Payment nas empresas ICMS: Decreto nº 70.531/2026 autoriza uso de crédito acumulado para quitar débitos de ICMS ST Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos Home Portaria SRE 07/2026 – Créditos de ICMS Temas tributários que devem impactar as empresas – Agenda jurídica da DNI 2026 Levantamento aponta 22 pontos pendentes de regulamentação na Reforma Tributária Fazenda Nacional conclui texto do anteprojeto do Imposto Seletivo Portaria SRE 07/2026 altera aproveitamento de créditos de ICMS sobre estoques em São Paulo PGFN publica novo edital de transação tributária CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos Reforma Tributária: Câmara Nacional deve uniformizar decisões sobre IBS e CBS Nova exigência na nota fiscal eletrônica entra em vigor em agosto Contato CBS e IBS geram primeira onda de ações na Justiça RFB publica Nota Técnica nº 11/2026 sobre a descontinuidade da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária Compensação de benefícios de ICMS: novas regras da RFB Lei cria câmara nacional para uniformizar contencioso administrativo sobre IBS e CBS Receita Federal divulga guia de perguntas e respostas sobre a redução de incentivos fiscais da LC nº 224/2025 STJ pacifica divergência sobre créditos de ICMS Acordo Paulista: SP lança edital para renegociação de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do PROCON Receita Federal amplia possibilidades de parcelamento de débitos Reforma Tributária: empresas com benefícios fiscais de ICMS poderão solicitar compensação financeira Lei Complementar nº 227/2026 e a regulamentação do IBS, transição do ICMS e novas regras para o ITCMD Mudanças no imposto de renda e tributação de dividendos CARF aplica tese do STF e cancela multa de R$5,2 milhões da Receita REARP 2025: Atualização de Bens e Direitos — O que você precisa saber STJ afasta prazo para processos contra cobrança tributária São Paulo se manifesta sobre IBS/CBS na base do ICMS em 2026 Reforma Tributária: Adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais e integração com outros módulos O IBS e a CBS passarão a integrar a base de cálculo do ICMS e do ISS STF impede cobrança retroativa de ICMS sobre transferências entre estabelecimentos da mesma empresa Reforma do IR e tributação de dividendos: o que realmente muda a partir de 2026? PGFN e Receita Federal lançam três novos editais de transação tributária SP anuncia importantes mudanças no regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS Cobrança antecipada de ICMS só pode ser instituída por lei, decide STF PGFN e Receita abrem nova transação tributária Caso Ultrafarma: o que é crédito de ICMS e como a reforma tributária pode ajudar a evitar corrupção Governo de SP lança 12ª Rodada para Transferência de Créditos de ICMS pelo ProAtivo Cobrança do Difal do ICMS volta a ser julgada pelo Supremo Receita Federal define regras transitórias para contagem de prazos em processos administrativos