O Governo de São Paulo anunciou, na última semana, ações emergenciais para empresas exportadoras. A Portaria SRE nº 43 e a Resolução SFP-22 estabelecem a 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS, com prioridade para exportadores aos EUA. Entre as medidas, está a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS pelo programa ProAtivo.
O ProAtivo é um programa que permite transferir créditos acumulados de ICMS para empresas com histórico de aquisição de bens para ativo imobilizado. O prazo de adesão vai de 12 de agosto a 2 de setembro de 2025, para empresas de qualquer setor, desde que estejam regulares no CADESP e possuam saldo mínimo de R$ 10 mil no e-CredAc.
Os valores máximos autorizados são de até R$ 120 milhões para exportadores diretos aos EUA com vendas acima de R$ 20 milhões (2021-2024) e de até R$ 30 milhões para as demais empresas. O limite mensal de transferência é de até R$ 12 milhões/mês para exportadores e de até R$ 3 milhões/mês para as demais.
O cálculo do limite considera a média anual das aquisições para ativo imobilizado nos últimos 48 meses, ajustada pela proporção de compras internas/importações e deduzindo os valores já autorizados no ano. Vale lembrar que transferências não concluídas até 31/12/2026 serão canceladas.
