A nova regra coloca sob retenção de 10% apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em dividendos (ou R$ 600 mil no ano). E aqui vale uma observação importante: a lei olha o valor recebido, não a profissão — pode ser empresário, médico, advogado, engenheiro, herdeiro ou qualquer outra atividade.

Apesar da retenção, a alíquota efetiva é progressiva e, no ajuste anual, muitos contribuintes terão devolução parcial ou total do imposto, especialmente quando suas empresas já pagam IRPJ e CSLL perto do limite (34% ou 45% para instituições financeiras).

Como funciona a distribuição

A distribuição segue duas etapas:

• Deliberação — quando os sócios decidem quanto do lucro será distribuído.

• Pagamento — momento em que o imposto realmente incide.

Dividendos podem ser mensais, trimestrais ou anuais, desde que existam lucros suficientes e escrituração contábil adequada. Só é tributado o que é efetivamente pago.

E atenção: para distribuir dividendos, a empresa precisa estar regular com a Receita (CND Federal).

Há formas de reduzir o impacto?

O único instrumento que ainda faz sentido para aliviar a carga da PJ é o Juros sobre Capital Próprio (JCP), agora mais flexível após o entendimento do STJ.

Mas, para a pessoa física, o JCP é tributado em 15%.

Estratégias como holding ou fundos costumam não resolver — ou até piorar — em função de custos e das novas regras.

Alta renda e progressividade

A reforma busca corrigir distorções: hoje, a faixa mais rica paga alíquotas efetivas baixas (entre 2,5% e 5%). A partir de 2026, a tributação da alta renda deve aumentar, aproximando o sistema brasileiro dos padrões internacionais.

O que as pessoas estão fazendo agora?

Há uma corrida para deliberar até 31/12/2025 a distribuição de lucros acumulados até esse ano — esses valores seguem isentos se forem pagos até 31/12/2028.

E os outros temas (offshore, exclusivos, ITBI, ITCMD)?

São assuntos diferentes.

Impostos como ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) tratam de patrimônio, não de renda.

Fundos offshore e exclusivos já têm regras próprias, com tributação em torno de 15% e custos elevados.