A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de transação tributária para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 45 milhões.

A medida permite condições facilitadas de negociação, incluindo descontos, parcelamentos mais longos e soluções adequadas à capacidade de pagamento do contribuinte.

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios previstos no edital. As condições variam conforme o perfil do devedor e o grau de recuperabilidade da dívida.

A iniciativa reforça a política de negociação tributária adotada nos últimos anos, oferecendo uma oportunidade para regularização fiscal em condições potencialmente mais vantajosas do que os parcelamentos tradicionais.