A Receita Federal publicou, em 4 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2026, que disciplina, de forma temporária, a contagem de
Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta compensação de benefícios fiscais de ICMS A transição para o novo sistema tributário brasileiro traz impactos importantes para empresas que
A Portaria SRE 07/2026, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), trouxe novas regras para o aproveitamento de créditos
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Levantamento recente aponta que 22 pontos essenciais da reforma tributária ainda dependem de regulamentação. Entre os temas pendentes estão regras de fiscalização, aproveitamento de créditos,
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A Portaria SRE 07/2026, publicada pela SEFAZ/SP, redefiniu as regras para o aproveitamento de créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias que foram excluídas do
