Como já é de conhecimento, o IBS e a CBS entrarão em vigor a partir de 2027, substituindo tributos como PIS e COFINS. Nesse contexto,
A Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta os procedimentos para que empresas titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS possam se habilitar à compensação financeira decorrente
A nova lei instituiu a criação de uma Câmara Nacional com a finalidade de uniformizar o contencioso administrativo relacionado ao IBS e ao CBS, tributos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de janeiro de 2026, um guia de perguntas e respostas com orientações detalhadas sobre a aplicação
Reforma Tributária: LC nº 227/2026 Publicada em 14/01/2026, a Lei Complementar nº 227/2026 integra a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária e sanciona o
O REARP é o novo regime especial da Receita Federal que permite atualizar bens e direitos para o valor de mercado pagando apenas 4% de
A nova regra coloca sob retenção de 10% apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em dividendos (ou R$ 600 mil no ano). E
Com o início da transição da Reforma Tributária do Consumo em 2026, surgiram dúvidas sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de
O governo aprovou novas regras para o Imposto de Renda e para a tributação de dividendos, isso vai impactar diretamente o bolso de milhões de
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, que moderniza e amplia as opções de parcelamento de débitos tributários e não tributários. A
Durante a transição da reforma tributária, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passarão a integrar a
A Portaria SRE nº 64/2025 exclui mais de 130 produtos da ST a partir de janeiro de 2026, impactando 12 setores da economia, entre eles
