Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta compensação de benefícios fiscais de ICMS A transição para o novo sistema tributário brasileiro traz impactos importantes para empresas que
A Portaria SRE 07/2026, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), trouxe novas regras para o aproveitamento de créditos
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de
Câmara Nacional e os novos tributos da Reforma Tributária A Reforma Tributária promove uma ampla transformação no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
A partir de 3 de agosto as empresas que não são optantes pelo Simples Nacional precisam preencher corretamente os campos de IBS e CBS na
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de transação tributária para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União de até
Levantamento recente aponta que 22 pontos essenciais da reforma tributária ainda dependem de regulamentação. Entre os temas pendentes estão regras de fiscalização, aproveitamento de créditos,
A equipe técnica da Fazenda Nacional concluiu o anteprojeto do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária e com início estimado para 2027. O texto ainda
O Decreto nº 70.531/2026 trouxe uma mudança relevante nas regras do ICMS em São Paulo. A partir dele, passou a ser permitido usar crédito acumulado
O Split Payment é uma das principais inovações da Reforma Tributária e representa uma mudança relevante na forma como os tributos serão recolhidos no Brasil.
A Portaria SRE 07/2026, publicada pela SEFAZ/SP, redefiniu as regras para o aproveitamento de créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias que foram excluídas do
O CARF autorizou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos, em decisão favorável à Uber.
